Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Gustavo Fruet critica dependência da Câmara

TJ-RJ decide acatar decisão do CNJ e reduzir salários

Justiça Eleitoral alerta sobre regras no dia da eleição

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

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Presos reivindicam direito ao voto

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

Exame de Ordem comemora 30 anos

10ª VT de Brasília homologa acordo do Carrefour contra discriminação

TSE propõe ao Congresso lei "anti-caixa dois" para valer em 2006

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Novo concurso para Magistratura do Rio

Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.

EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.

Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas

A proposta, que previa a divulgação a cada 15 dias das doações e dos gastos de campanha, havia sido apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.

Ação civil pública. Entidade vinculada à administração pública indireta. Prorrogação do prazo de validade de concurso público.

Previsão em edital. Decisão negativa. Ato discricionário. Motivação exposta ao ministério público do trabalho. Possibilidade de submissão ao controle judicial.

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Questões de Direito Eleitoral

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Eleitoral, extraídas de provas de concurso para ingresso na carreira do Ministério Público.